No dia 18 de novembro de 2024, foi apresentado na Câmara Municipal de Carapicuíba o Projeto de Lei nº 3376/2024, de autoria do vereador Sheriff Paulo Costa, que propõe a proibição do uso de motocicletas para transporte de passageiros por meio de aplicativos como Uber Moto e 99 Moto no município.

O projeto baseia-se em argumentos relacionados à segurança e saúde pública. Segundo o texto, um dos principais problemas associados ao serviço é a utilização compartilhada de capacetes, que pode resultar em contaminação por agentes infecciosos como bactérias, fungos e vírus, além de riscos de infecções dermatológicas e respiratórias. Foi destacado também que, frequentemente, os capacetes usados nesses serviços estão vencidos ou apresentam más condições de higiene, o que amplia os riscos sanitários para os usuários.

Além disso, o projeto aponta o aumento de acidentes graves associados ao uso de motocicletas nesse tipo de serviço. A justificativa menciona que a exposição dos passageiros ao trânsito em motos, muitas vezes sem os devidos equipamentos de proteção, representa uma preocupação significativa para o sistema de saúde municipal, podendo sobrecarregar os serviços de emergência.

A proposta prevê multas para os infratores no valor de 2 VRMC (Valor de Referência do Município de Carapicuíba) e, em casos de reincidência, a apreensão das motocicletas. Caso aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente, e o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar sua aplicação.

O vereador Paulo Costa destacou que a iniciativa visa promover segurança e bem-estar coletivo, além de incentivar a população a buscar meios de transporte mais seguros e higiênicos. O projeto está em discussão e ainda será analisado pelos demais vereadores.

Impactos e Polêmica

A proposta tem gerado debates entre os moradores da cidade e os usuários de aplicativos, que consideram o transporte por moto uma alternativa prática e econômica. Caso seja aprovada, a proibição poderá impactar tanto os trabalhadores que dependem do serviço quanto os usuários que utilizam a modalidade como opção de mobilidade.

Resta agora aguardar os desdobramentos e a decisão final da Câmara Municipal de Carapicuíba sobre o futuro do serviço de moto-táxi por aplicativos no município.